Vice-Presidente da AFAMESC é eleito para a primeira Diretoria Executiva da história do CGIBS
Miqueas Libório de Jesus assume função estratégica no Comitê Gestor do IBS e reforça protagonismo catarinense na implementação da Reforma Tributária
Escolha foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior do CGIBS e representa um marco para a participação das administrações tributárias municipais na governança do novo sistema tributário brasileiro.
A participação dos fiscos municipais Catarinense na implementação da Reforma Tributária alcançou um novo marco histórico. No último dia 10 de junho, o vice-presidente da AFAMESC, Miqueas Libório de Jesus, Auditor Fiscal de Tributos do Município de Joinville, foi escolhido para integrar a primeira Diretoria Executiva da história do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
A indicação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior do CGIBS, órgão composto por 54 conselheiros, sendo 27 representantes dos estados e 27 representantes dos municípios.
A escolha possui grande relevância institucional, não apenas para Santa Catarina, mas para toda a Administração Tributária Municipal brasileira. O CGIBS será responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), principal tributo criado pela Reforma Tributária do consumo, assumindo atribuições relacionadas à regulamentação, arrecadação, fiscalização, distribuição das receitas e harmonização da aplicação da legislação tributária em todo o país.
Para a AFAMESC, a nomeação representa o reconhecimento da capacidade técnica dos fiscos municipais e da contribuição que os auditores fiscais vêm oferecendo ao longo de todo o processo de construção da Reforma Tributária.
Trajetória construída na Reforma Tributária
Ao comentar sua escolha, Miqueas destacou que o novo desafio é resultado de uma trajetória construída ao longo dos debates que culminaram na aprovação da Reforma Tributária.
“Essa indicação representa uma grande honra, mas também uma enorme responsabilidade. Participamos ativamente das discussões que ajudaram a construir o novo sistema tributário e agora temos o desafio de transformar essa estrutura normativa em uma organização capaz de funcionar de forma eficiente e integrada.”
Segundo ele, o momento exige cooperação entre os entes federativos e capacidade de construção de consensos.
“O grande desafio do Comitê não é apenas jurídico. Estados e municípios estão aprendendo a atuar em um ambiente coletivo de tomada de decisões. O sucesso da Reforma Tributária dependerá da nossa capacidade de cooperar, integrar diferentes visões e construir consensos em benefício da Federação.”
Santa Catarina em posição de destaque
A escolha de Miqueas reforça o protagonismo que Santa Catarina vem exercendo no processo de implementação da Reforma Tributária.
Além da presença do vice-presidente da AFAMESC na Diretoria Executiva do Comitê, o estado também possui representantes em outras instâncias estratégicas do CGIBS. O Diretor de Relações Institucionais da AFAMESC, Guilherme Ouriques, atua como Conselheiro Titular do Conselho Superior, enquanto o associado Evandro Assis Müller, de Blumenau, exerce a função de Conselheiro Suplente.
A participação catarinense se estende ainda a grupos técnicos e comissões de trabalho responsáveis pela construção da governança e da regulamentação do novo sistema tributário.
Para a AFAMESC, essa representatividade demonstra o reconhecimento nacional da qualificação técnica dos auditores fiscais municipais catarinenses e fortalece a voz dos municípios no momento mais importante da modernização tributária brasileira das últimas décadas.
Reconhecimento nacional
A indicação também foi destacada pelas entidades nacionais representantes do fisco municipal, que ressaltaram a importância da presença de um Auditor Fiscal Municipal na primeira Diretoria Executiva do Comitê Gestor.
Segundo as entidades, a efetividade do IBS dependerá não apenas de normas e sistemas integrados, mas também da experiência acumulada pelas administrações tributárias municipais, que atuam diretamente junto aos contribuintes e às realidades econômicas locais.
Por que isso importa
- Marco histórico: Primeira Diretoria Executiva do CGIBS conta com representação de um Auditor Fiscal Municipal de Santa Catarina e Vice Presidente da AFAMESC
- Protagonismo catarinense: Santa Catarina amplia sua presença nos espaços de governança da Reforma Tributária.
- Fortalecimento municipal: Municípios ganham voz qualificada na implementação do IBS.
- Impacto nacional: O CGIBS será responsável pela operacionalização do principal tributo criado pela Reforma Tributária.
📌 A AFAMESC seguirá acompanhando e divulgando a atuação de seus representantes no CGIBS, contribuindo para que os municípios catarinenses estejam cada vez mais preparados para os desafios da Reforma Tributária.
Fonte
Notícia baseada em publicação da ANAFISCO – Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal, divulgada em junho de 2026.