A Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal
O 37º Congresso Nacional FENAFIM e o 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária (CONCAAT) representam um dos mais relevantes encontros técnicos voltados à tributação, à gestão pública e ao fortalecimento das administrações tributárias municipais no Brasil.
Promovido pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e realizado pela Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (AFAMESC), o evento reunirá, entre os dias 10 e 13 de novembro de 2026, na cidade de Joinville/SC, representantes dos fiscos municipais de todas as regiões do país, gestores públicos, autoridades, acadêmicos, especialistas e profissionais que atuam diretamente na construção do novo sistema tributário nacional.
Ao longo de mais de três décadas, o Congresso Nacional FENAFIM consolidou-se como o principal espaço de debate sobre tributação municipal no Brasil. Mais do que um evento técnico, tornou-se um instrumento permanente de fortalecimento das administrações tributárias locais, de promoção do intercâmbio de experiências e boas práticas entre profissionais de todo o país e da disseminação do conhecimento especializado por todas as regiões do Brasil. A cada edição, a Federação reafirma seu compromisso de levar aos municípios brasileiros as discussões mais relevantes para a modernização do Fisco e para o aprimoramento da gestão pública.
O CONCAAT, por sua vez, chega à sua quarta edição consolidado como um imp
ortante fórum catarinense de reflexão, capacitação e intercâmbio de experiências, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração tributária municipal e para o fortalecimento institucional dos fiscos locais. A realização conjunta dos dois eventos cria uma oportunidade singular de integração entre experiências regionais e nacionais, ampliando o alcance dos debates e fortalecendo a construção coletiva de soluções para os desafios que se apresentam aos municípios brasileiros.
O tema desta edição — “Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal” — reflete um dos momentos mais importantes da história recente do federalismo brasileiro. Em meio à implantação do novo sistema tributário sobre o consumo, os participantes terão a oportunidade de aprofundar discussões sobre governança federativa, funcionamento do IBS e da CBS, fiscalização compartilhada, inteligência artificial, transformação digital, tributação imobiliária, autonomia municipal, gestão de receitas e os impactos da Reforma Tributária nas finanças públicas locais.
Serão quatro dias de intensa imersão em conhecimento, inovação e troca de experiências, reunindo especialistas reconhecidos nacionalmente e profissionais que vivenciam diariamente os desafios da administração tributária. A programação foi concebida para promover debates de alto nível técnico, estimular a reflexão crítica e contribuir para a formação de soluções concretas voltadas à sustentabilidade fiscal dos municípios.
O público esperado é composto por Auditores e Fiscais Tributários Municipais, Secretários de Fazenda, Prefeitos, Vereadores, Procuradores Municipais, integrantes de Tribunais de Contas e Controladorias, advogados, contadores, economistas, consultores, professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais interessados nos impactos da Reforma Tributária e no futuro da gestão fiscal brasileira. A expectativa é reunir cerca de 700 congressistas de todas as regiões do país.
Sede do evento, Joinville recebe os participantes com a combinação singular entre desenvolvimento econômico, inovação, cultura e qualidade de vida que a transformaram em uma das cidades mais admiradas do Brasil. Conhecida pela força de sua indústria, pela riqueza de suas tradições e pela capacidade de conciliar crescimento e planejamento urbano, a cidade oferece o ambiente ideal para acolher um encontro voltado à construção do futuro das administrações tributárias municipais.
Mais do que um congresso, o 37º Congresso Nacional FENAFIM e o 4º CONCAAT serão um espaço de união institucional, produção de conhecimento e construção de consensos. Um encontro pensado para aqueles que compreendem que o sucesso da Reforma Tributária e a sustentabilidade financeira dos municípios dependerão, em grande medida, da capacidade técnica, da organização e do fortalecimento das administrações tributárias brasileiras.
OBJETIVO GERAL
Aprofundar o conhecimento sobr
e a tributação municipal no cenário pós-Reforma Tributária, visando fortalecer a autonomia e garantir a sustentabilidade fiscal dos municípios brasileiros.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Ampliar o conhecimento dos participantes sobre os desafios e oportunidades impostos pela Reforma Tributária à gestão municipal, com foco na autonomia fiscal e na sustentabilidade das finanças locais.
- Oportunizar a capacitação e troca de experiências com profissionais renomados, oferecendo ferramentas e estratégias para a adaptação e o enfrentamento do novo cenário tributário nacional.
- Aprimorar os procedimentos de fiscalização e administração tributária, fortalecendo a atuação de auditores e fiscais municipais na garantia das receitas próprias e na eficácia da arrecadação pós-reforma.
- Estimular a inovação, o uso de novas tecnologias e o debate técnico-jurídico para a modernização contínua das administrações tributárias municipais.
- Incentivar o desenvolvimento e a organização das administrações tributárias municipais, para que possam se adaptar e prosperar no novo ambiente fiscal.
- Fomentar estratégias para o aumento e a garantia das receitas próprias, essenciais para a efetivação das políticas públicas e a sustentabilidade financeira municipal.
- Discutir mecanismos eficazes para a redução da sonegação e da evasão fiscal no contexto das novas regras e estruturas tributárias.
- Compreender os impactos sobre a economia local e fomentar o planejamento com foco em gestão estratégica para a redefinição da vocação econômica municipal a médio e longo prazo.
PÚBLICO-ALVO
O Congresso Nacional FENAFIM é um evento técnico de grande tradição no segmento da tributação municipal. Chegando à sua 37ª edição, consolida-se como referência na qualificação, difusão do conhecimento e integração dos Fiscos Municipais de todas as regiões brasileiras. Da mesma forma, o CONCAAT 2026, em sua 4ª edição, consolida sua posição de destaque no âmbito do Estado de Santa Catarina.
A complexidade e o caráter transformador da Reforma Tributária exigem uma abordagem interdisciplinar, impactando e conectando diversas áreas do saber e da gestão pública. Por isso, este Congresso se configura como um espaço crucial para o encontro e o debate entre profissionais de múltiplos campos que influenciam ou são influenciados pela nova realidade fiscal.
Assim considerando, o evento se destina à participação de representantes dos 5.570 municípios brasileiros, convidando um público diversificado que inclui: Prefeitos, Parlamentares, Auditores e Fiscais Tributários Municipais, Julgadores Tributários Municipais, Secretários Municipais de Fazenda, Procuradores Municipais, Auditores dos Tribunais de Contas e das Controladorias Municipais, Assessores Legislativos, Professores Universitários, Advogados, Economistas, Consultores, Contadores, Integrantes da Administração Tributária Municipal em Geral, Contribuintes e Estudantes.
A expectativa é que a participação ativa desses gestores e especialistas, diretamente responsáveis pela formulação, implementação e interpretação das políticas públicas locais, garanta que as discussões e os aprendizados deste Congresso reverberem, indiretamente, na melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Para saber mais sobre o evento e inscrever-se acessse: https://congresso.fenafim.org.br/2026/