PROGRAMAÇÃO – 3o CONCAAT – CONGRESSO CATARINENSE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Os Municípios e o Novo Federalismo Fiscal: Os Desafios da Transição
| PROGRAMAÇÃO:
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| 27 de agosto – Oficinas Temáticas | |
| 9h | Oficina 1: A Fiscalização do ITBI na Incorporação por Administração
Facilitadora: Cláudia Roveri, Auditora Fiscal Tributária em Blumenau SC |
| 10h30 | Oficina 2: ContÁgil Lite para o incremento da receita do ISS
Facilitador 1: Daniel Moura Albuquerque, Auditor Fiscal Tributário em Brusque SC Facilitador 2: Felipe Fabiani, Auditor Fiscal Tributário em Brusque SC |
| 13h30 | Oficina 3: ITR na prática: transformando potencial fiscal em receita municipal
Instrutor: Ênio José Vichroski, Auditor de Tributos Municipais em Campo Erê/SC |
| 15h | Oficina 4: Simples Nacional na Reforma Tributária
Facilitador 1: Maico Bettoni, Auditor Fiscal da Receita Municipal em Joinville/SC Facilitador 2: Clarissa Mendes, Auditora Fiscal de Curitiba/PR Facilitador 3: Marlon de Souza Mendes, Fiscal de Tributos em Pinhais/PR |
| 17h | Credenciamento |
| 27 de agosto – 3º CONCAAT – Dia 1 | |
| 17h | Credenciamento |
| 18h | Abertura Oficial 3º CONCAAT |
| 18h30 | Palestra magna: Os Municípios e o Novo Federalismo Fiscal: Os Desafios da Transição
Palestrante: Paulo Ziulkoski, Presidente Confederação Nacional de Municípios |
| 20h | Coquetel
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| 28 de agosto – 3º CONCAAT – Dia 2 | |
| 8h | Credenciamento |
| 8h30 | Painel: CGIBS – A Nova Arquitetura da Fiscalização Tributária no Brasil
Presidente de mesa: Guilherme Ouriques, Vice-Presidente da AFAMESC Palestrante: Cleverson Siewert, Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina (a confirmar) Debatedor 1: Evandro Assis Muller, Auditor Fiscal Tributário em Blumenau/SC Debatedor 2: Jonas Capre Gonçalves, Auditor de Tributos em Chapecó/SC |
| 10h | Intervalo |
| 10:20h | Painel: A regulamentação para a efetividade da Reforma Tributária
Presidente de mesa: Miqueas Libório de Jesus, Auditor Fiscal da Receita Municipal em Joinville/SC Palestrante 1: Helton Kramer Lustoza, Procurador do Estado do Paraná, Doutor em Direito Tributário e Professor Palestrante 2: Daniel Cunha Salomão, Auditor Fiscal da Receita Estadual de Santa Catarina. |
| 11h50 | Intervalo almoço |
| 13h30 | Palestra: Pontos de atenção na regra matriz de incidência do IBS e CBS
Palestrante: Dr. Ricardo Anderle, advogado, Doutor em Direito Tributário e ex-conselheiro do CARF. |
| 14h15 | Painel: O novo Federalismo Fiscal na visão dos órgãos de controle
Presidente de Mesa: Guilherme Luiz Dutra, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina (COT/MPSC) Palestra: Herneus De Nadal, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) (a confirmar) Palestra: Flávio de Azambuja Berti, Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná (TCE/PR) |
| 15h45 | Intervalo |
| 16h15 | Palestra: Desafios práticos e jurídicos da implementação do IVA Dual
Palestrante: Dra. Cleide Regina Furlani Pompermaier, procuradora do Município de Blumenau/SC |
| 17h | Palestra: O relacionamento dos entes em um federalismo de cooperação
Palestrante: Manoel Procópio de Moura Júnior, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda. |
| 18h | Encerramento do segundo dia
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| 29 de agosto – 3º CONCAAT – Dia 3 | |
| 8h | Credenciamento |
| 08h30 | Painel: Da Lupa ao Algoritmo: a transformação digital da administração tributária
Presidente de Mesa: Felipe Fabiani, Auditor Fiscal Tributário em Brusque/SC Palestra: Acciolli Moda: Especialista em Inteligência Artificial e Coordenador Auditoria Fiscal em Barcarena/PA Palestra: Salomão Alberto Leizer, Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e Professor |
| 10h | Intervalo |
| 10h20 | Painel: Nova Era da Gestão de Tributos: Estratégias para Arrecadar com Eficiência
Palestrante: Guilherme Ouriques, Secretário Municipal da Fazenda em Brusque/SC Palestrante: Micael Meurer, Secretário da Receita Municipal de Caxias do Sul/RS Mediador: Paulo Tsalikis, Auditor Fiscal da Receita Municipal em Joinville/SC |
| 11h50 | Mesa Redonda: A LOAT e o futuro da administração tributária municipal: tendências, perspectivas e estratégias de valorização dos servidores municipais
Palestrante: Fábio Macedo, Presidente da FENAFIM e ANAFISCO Palestrante: Cássio Vieira Pereira dos Santos, vice-presidente da FENAFIM e ANAFISCO Mediadores: Membros da Diretoria da Afamesc |
| 13h | Encerramento do 3º CONCAAT |
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:
Márcia Zilá Longen – Presidente da AFAMESC
Guilherme Ouriques – Vice-presidente da AFAMESC
Miqueas Liborio de Jesus – Diretor Jurídico da AFAMESC
COORDENAÇÃO EXECUTIVA:
Ellen Eike Jocham – Diretora de Eventos da AFAMESC
INSCRIÇÕES e CERTIFICAÇÃO: Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
INVESTIMENTO:
R$ 600,00 (seiscentos reais) público em geral
R$ 300,00 (trezentos reais) para associados AFAMESC, ANAFISCO e FENAFIM
R$ 300,00 (trezentos reais) para idosos e estudantes com apresentação de carteirinha (meia entrada).
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