Aprovação do relatório final do PLP 108/2024 na Câmara dos Deputados mantém pontos técnicos essenciais para a Administração Tributária.
Mobilização conjunta de entidades representativas dos fiscos federal, estaduais, municipais e distrital garantiu avanços relevantes para a segurança jurídica e a eficiência arrecadatória no país.
A atuação unificada das entidades representativas do Fisco brasileiro resultou em uma vitória histórica na regulamentação da Reforma Tributária, com a aprovação do relatório final do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 pela Câmara dos Deputados, em votação concluída nos dias 15 e 16 de dezembro, em Brasília.
A presença intensa e articulada das lideranças do Fisco nos corredores e nas galerias da Câmara demonstrou a força institucional da categoria. A mobilização foi conduzida especialmente pela Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (ANAFISCO), com o objetivo de preservar dispositivos técnicos considerados essenciais para a Administração Tributária.
Durante os dois dias de votação, representantes das entidades acompanharam de perto a análise do texto-base e dos destaques, mantendo diálogo permanente com parlamentares e com o relator da matéria, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Esse trabalho de articulação foi decisivo para assegurar um texto final mais equilibrado e alinhado aos interesses públicos.
O presidente em exercício da FENAFIM e vice-presidente da ANAFISCO, Cássio Vieira, destacou que o resultado positivo é fruto do esforço coletivo das entidades do Fisco:
“Ninguém faz nada sozinho. Unidos, somos fortes e grandes, e conseguimos vitórias desse tamanho. O empenho de cada diretor e de cada entidade parceira foi fundamental para que a Reforma Tributária ficasse tecnicamente melhor para o Brasil.”
Também participaram ativamente das articulações lideranças de diferentes regiões do país, como André Martins (Sindifisco-BH e AMFISCO-MG), Fernanda Thomé (vice-presidente da Região Centro-Oeste da FENAFIM), além de representantes de entidades nacionais como a FENAFISCO e o SINAFRESP.
A aprovação do relatório do PLP 108/2024 representa um avanço não apenas para as carreiras do Fisco, mas para toda a sociedade, ao fortalecer a segurança jurídica, a eficiência da arrecadação e a capacidade do Estado de cumprir suas funções essenciais.
Por que importa
- Consolida a unidade das entidades do Fisco em torno da Reforma Tributária.
- Garante segurança jurídica e estabilidade técnica na regulamentação do novo sistema tributário.
- Fortalece a Administração Tributária Municipal, estadual e federal.
- Reforça o papel do Fisco como pilar de um Estado justo, eficiente e funcional.
- Demonstra a importância da articulação institucional permanente em pautas estruturantes.
📌 Fontes:
– Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) – publicação de 16/12/2025
– Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (ANAFISCO)
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