Reuniões trataram da organização da carreira tributária municipal e dos desafios da Reforma Tributária
Em 29 de abril, a AFAMESC apresentou sua Nota Técnica nº 01/2026 ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, buscando apoio institucional para o enfrentamento de irregularidades e o fortalecimento das administrações tributárias municipais.
No dia 29 de abril, a AFAMESC – Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina cumpriu duas importantes agendas institucionais junto ao Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), reforçando sua atuação estratégica no fortalecimento das Administrações Tributárias Municipais.
A presidente Márcia Zilá Longen e o vice-presidente Miqueas Libório de Jesus estiveram no gabinete da Procuradora-Geral de Contas, Dra. Cibelly Farias, onde realizaram a apresentação da Nota Técnica AFAMESC nº 01/2026, que trata da organização da carreira tributária municipal.
Durante o encontro, a Associação destacou a Administração Tributária como função essencial ao Estado, cujo exercício deve ser realizado exclusivamente por servidores de carreira específica, com ingresso por concurso público e exigência de nível superior. Entre os pontos centrais debatidos, estiveram as irregularidades recorrentes identificadas nos municípios, como a criação de cargos genéricos e a contratação temporária para funções típicas da atividade fiscal.
A comitiva apresentou os principais entraves enfrentados, bem como propostas de solução fundamentadas na Constituição Federal, na jurisprudência e nas melhores práticas de gestão pública, com o objetivo de buscar apoio institucional e encaminhamentos concretos por parte dos órgãos de controle.
Na sequência, ainda no mesmo dia, a AFAMESC foi recebida no gabinete da presidência do TCE/SC, pelo presidente Dr. Herneus de Nadal, que convocou sua equipe técnica para acompanhar a reunião. O encontro demonstrou interesse imediato do Tribunal nas questões apresentadas, com a equipe técnica analisando os pontos expostos e sugerindo encaminhamentos, inclusive quanto à possibilidade de acompanhamento, pela AFAMESC, de processos em andamento relacionados à temática.
As agendas também evidenciaram o interesse dos órgãos de controle na Reforma Tributária, com sinalização de que poderão aprofundar estudos e disseminar conhecimento sobre o tema, inclusive com o apoio técnico da AFAMESC — movimento que reforça o estreitamento institucional e a atuação coordenada em prol dos municípios.
A aproximação com os órgãos de controle tem sido uma diretriz constante da AFAMESC, sendo esta a segunda visita oficial realizada pela entidade a ambas as instituições, com clara evolução no relacionamento institucional.
O contexto da Reforma Tributária amplia a relevância desse diálogo, ao evidenciar a necessidade de fortalecimento das administrações tributárias municipais, o que passa, necessariamente, pela estruturação adequada das carreiras, melhoria das condições de trabalho e valorização dos servidores que exercem essa função essencial.
Durante as agendas, a AFAMESC também aproveitou a oportunidade para convidar as instituições para o 37º Congresso Nacional da FENAFIM e o 4º CONCAAT, que serão realizados em novembro.
Por que isso importa
- Fortalecimento institucional: Amplia o diálogo entre a AFAMESC e os órgãos de controle.
- Combate a irregularidades: Aborda práticas recorrentes como contratações temporárias e cargos genéricos.
- Impacto da Reforma Tributária: Reforça a necessidade de estruturação das a dministrações tributárias municipais.
- Atuação estratégica: Consolida a AFAMESC como interlocutora técnica qualificada junto ao MPC e ao TCE/SC.
📄 Conheça a Nota Técnica AFAMESC nº 01/2026 e acompanhe as ações institucionais da Associação em nosso site.
📅 Participe do 37º Congresso Nacional da FENAFIM e do 4º CONCAAT em novembro.