AFAMESC Impugna e Consegue Retificação do Edital de Concurso Público em Pomerode
A AFAMESC, sempre atenta à defesa e valorização da carreira dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais, obteve uma importante vitória em prol da categoria. A Associação impugnou com sucesso o EDITAL Nº 012/2024, referente ao Concurso Público do Município de Pomerode, que previa, entre outros cargos, a contratação de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.
Após cuidadosa análise do edital, em conjunto com associados daquele município, a AFAMESC identificou inconsistências e questões que poderiam comprometer a qualidade e a legalidade do processo seletivo, especialmente no que tange ao conteúdo programático exigidos para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. Em resposta à impugnação apresentada, o município reconheceu pontos levantados e procedeu à retificação do edital, ajustando seus termos de forma a assegurar a seleção de servidores com os conhecimentos necessários e adequados ao desempenho da função, valorizando a carreira fiscal.
Essa conquista reforça o compromisso da AFAMESC em zelar pela transparência e rigor nos processos de contratação pública, além de destacar a importância da entidade na luta constante pela valorização dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais.
A retificação do edital não só corrige eventuais falhas, mas também garante que os profissionais que ingressarem na carreira terão suas atribuições e responsabilidades claramente definidas, em consonância com a legislação e com as boas práticas da administração tributária.
A AFAMESC segue vigilante e à disposição para defender os interesses de seus associados e da categoria como um todo, reafirmando sua missão de promover o fortalecimento da administração tributária municipal em Santa Catarina.
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