Há muito se discute propostas de Reforma Tributária que ameaçam o pacto federativo estabelecido pela Carta Magna de 1988, enfraquecendo os municípios.
Dos entes federados, o Município é o mais próximo à população, onde ocorrem as relações econômicas e sociais, de modo que as mudanças locais requerem respostas rápidas da gestão pública, que precisa ser eficiente e ágil.
Os recursos próprios são imprescindíveis para o fortalecimento da autonomia municipal, e de suma importância a manutenção das competências tributárias hoje definidas e o seu pleno exercício pelos municípios, instituindo e arrecadando eficientemente os tributos, sempre atentos ao fato de que as cidades que sobrevivem exclusivamente de repasses estão em profundo desequilíbrio fiscal.
Considerando todos estes elementos, a Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais de Santa Catarina – AFAMESC promove o I CONCAAT, com o tema:
Integração e Cooperação como aliadas dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais em Cenário de Revisão do Pacto Federativo Brasileiro
Engaja no projeto a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO, promovendo concomitantemente o I Encontro Regional Sul da ANAFISCO, com foco no fortalecimento institucional dos municípios enquanto entes autônomos e na consolidação de uma nova visão sobre a carreira de Auditoria Fiscal Tributária, em especial no Sul do país, em que os Fiscos Municipais ainda clamam por melhorias no aspecto de estruturação e reconhecimento enquanto atividade típica e essencial ao funcionamento estatal.
DATA: 17 e 18 de agosto de 2023 das 8h30 às 17h30.
CARGA HORÁRIA: 16 horas
LOCAL E FORMATO: Com formato híbrido, a participação poderá ser on-line ou presencial, no auditório da Amve – Associação de Municípios do Vale Europeu (a confirmar)em Blumenau/SC.
PÚBLICO-ALVO: Fiscais e Auditores-Fiscais de Tributos Municipais, Procuradores, Secretários de Fazenda/Finanças, demais integrantes da estrutura administrativa Tributária e Fazendária dos Municípios, vereadores, advogados, consultores, profissionais da área da Contabilidade, empresários, estudantes e público em geral interessado em conhecer mais sobre tributos municipais e sua gestão.
ABRANGÊNCIA: ainda que dedicados ao público de Santa Catarina e região Sul do país, o I CONCAAT AFAMESC e I REGIONAL SUL ANAFISCO têm alcance em todo o território nacional. Os temas serão abordados por renomados palestrantes, que contribuirão compartilhando seu saber e provocando, mediante processo dialético, a construção de um novo patamar de conhecimento pelos participantes.
COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:
Márcia Zilá Longen – Presidente da AFAMESC;
Cássio Vieira – Presidente da ANAFISCO
Alberto Macedo – Consultor Técnico da ANAFISCO.