A Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais de Santa Catarina – AFAMESC promove o II CONCAAT – Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal, com o tema:
“Os Desafios do Novo Sistema Tributário Nacional”
O evento nos permitirá refletir sobre a posição dos municípios no novo federalismo brasileiro, como serão afetados em sua autonomia e como podem se preparar para a nova realidade. É preciso traçar estratégias colaborativas para o compartilhamento eficiente de competências no novo Sistema Tributário Nacional. As mudanças são necessárias e urgentes, em especial no que se refere à estruturação e capacitação das Administrações Tributárias locais para o exercício do seu verdadeiro papel enquanto atividade típica e essencial ao funcionamento estatal, consolidando uma nova visão sobre a carreira fiscal tributária.
DATA: 03 a 05 de julho de 2024
LOCAL: O evento será realizado de forma presencial no auditório do Centro de Inovação Blumenau CIB, situado na Rua São Paulo, 3366, Bairro Itoupava Seca, Blumenau – SC.
INSCRIÇÕES: Em Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM link: bit.ly/2concaat
INVESTIMENTO: R$480,00(quatrocentos e oitenta reais) R$360,00 (trezentos e sessenta reais) para associados ANAFISCO e FENAFIM R$240,00 (duzentos e quarenta reais) para associados AFAMESC e estudantes com apresentação de carteirinha (meia entrada).
CERTIFICAÇÃO: Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
PROGRAMAÇÃO:
03 de julho
17h30
Credenciamento
18h
Abertura
Mesa de autoridades
18h30
Palestra magna:
A EC 132/2023 e o novo desenho do pacto federativo brasileiro: o compartilhamento de competências como norteador da tributação sobre o consumo.
Palestrante a confirmar
20h
Coquetel
04 de julho
8h
Credenciamento
8h20
Abertura trabalhos técnicos
8h30
Painel: A nova tributação sobre o consumo: os elementos essenciais do IBS e da CBS, a não cumulatividade e a tributação no destino
Presidente de mesa – Miqueas Liborio de Jesus – Auditor Fiscal da Receita Municipal de Joinville/SC e membro do PAT-RTC
Palestra: Secretário de Estado da Fazenda – SEF/SC
Palestra: Delegado RFB Blumenau
10h
Intervalo
10:20h
Painel: Gestão do IBS: lançamento, fiscalização e cobrança.
Presidente de mesa – Cleide Regina Furlani Pompermaier – Procuradora do Município de Blumenau/SC e membro do PAT-RTC
Palestra – Adriano de Andrade Manzeppe – Auditor Fiscal do Município de Curitiba/PR e Membro do PAT-RTC.
Palestra – Representante da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC
11h50 Intervalo almoço
13h30
Painel: A operacionalização do IBS
Presidente de mesa – Gilsoni Lunardi Albino – Diretor Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA)
Palestra – Salomão Alberto Leizer – Auditor Fiscal da Receita Estadual – RS aposentado, Professor de Direito Tributário e Especialista em Tributação Municipal.
Palestra – Wellington Alves da Silva Sobrinho – Membro do PAT-RTC e Auditor Fiscal do Município de Marabá/PR
14h50
Painel: O Contencioso Administrativo do IBS e a integração com a CBS.
Presidente de mesa: Manoel Procópio de Moura Júnior – Representante da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) junto à Comissão de Sistematização do PAT-RTC
Palestra – Geraldo Datas – Auditor Fiscal, Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e Membro do PAT-RTC.
Palestra – Márcia Zilá Longen – Presidente da Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (AFAMESC), Membro do PAT-RTC.
16h10
Intervalo
16h30
Painel: Comitê Gestor do IBS: estrutura e competências, da arrecadação à distribuição.
Presidente de mesa: Eudes da Costa Sippel – consultor tributário da CNM, representante titular da CNM na Comissão de Sistematização do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo -PAT-RTC
Palestra – José Alberto Macedo – Auditor-Fiscal Município de São Paulo e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário USP
Palestra – Representante da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC.
05 de julho
08h30
Painel: A Tributação Municipal sob a ótica da EC 132/2023
Palestra: A Reforma Tributária, o IPTU e a nova Cosip – Cíntia E. Fernandes – Procuradora do Município de Curitiba/PR
Palestra: O Cadastro Territorial Multifinalitário aplicado à tributação imobiliária municipal – Everton Silva – Professor UFSC
Mediador: Gustavo Mereles Ruiz Diaz – Promotor de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau – MPSC
10h
Intervalo
10h20
Palestra: Conflitos entre ITBI e o IBS – José Alberto Macedo – Auditor-Fiscal Município de São Paulo e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário USP
11h
Palestra: Distribuição do IBS e Seguro Receita – Evandro Assis Muller – auditor fiscal município de Blumenau/SC e Paulo Tsalikis, auditor fiscal do município de Joinville/SC
12h
Encerramento – Diretoria da AFAMESC