Evento reuniu mais de 400 gestores e profissionais de todo o Estado para discutir inovação, governança e os impactos da Reforma Tributária na arrecadação municipal.
Com programação técnica robusta, seminário reforçou a importância do fortalecimento das administrações tributárias municipais e destacou o papel estratégico das entidades representativas na construção de soluções para desafios fiscais contemporâneos.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, nos dias 24 e 25 de novembro, o 1º Seminário de Boas Práticas da Administração Tributária Municipal, evento que reuniu cerca de 450 participantes entre prefeitos, secretários, auditores fiscais, procuradores, contadores públicos, servidores fazendários, especialistas e acadêmicos.
Idealizado pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE), por meio da Coordenadoria de Receitas Públicas, e realizado com o apoio institucional da AFAMESC, o seminário promoveu debates fundamentais sobre inovação, governança, integração de sistemas e estratégias de fortalecimento da arrecadação municipal — temas especialmente relevantes no atual contexto de transição trazido pela Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025).
A abertura contou com a presença de autoridades como o Conselheiro Luiz Roberto Herbst, representantes do Ministério Público de Contas e gestores municipais de todas as regiões do Estado. Representando o presidente do TCE/SC, Cláudia Vieira da Silva, diretora da DGE, destacou a pertinência do evento no cenário atual.
“O fortalecimento da arrecadação municipal é um compromisso com a autonomia dos municípios e com a qualidade de vida dos cidadãos. Compartilhar experiências e discutir soluções inovadoras é essencial para avançarmos juntos”, ressaltou Cláudia Vieira.
Programação técnica
A palestra inaugural, conduzida pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre, tratou dos principais impactos da Reforma Tributária, com ênfase na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na simplificação tributária que acompanhará o novo modelo.
Ao longo do primeiro dia, foram apresentados quatro painéis técnicos:
- Integração fiscal estados-municípios e incremento do ISS
- Criação de malhas fiscais com ContÁgil Lite
- O potencial oculto do ISS: estratégias de curto prazo
- Contencioso administrativo: experiência de Gaspar
No segundo dia, os debates seguiram com os temas:
- Reforma tributária: visão geral e impactos redistributivos na Federação
- ISS-Fixo: metodologia aplicada no Município de Blumenau
Participação da AFAMESC
Como entidade apoiadora, a AFAMESC reforça a importância de iniciativas que promovem:
- a qualificação contínua das administrações tributárias municipais;
- a cooperação institucional entre órgãos de controle e gestores locais;
- o aperfeiçoamento técnico em um momento decisivo de transição para o novo federalismo fiscal;
- o compartilhamento de boas práticas de arrecadação e de ferramentas tecnológicas.
O seminário se consolida como um marco na agenda técnica estadual, alinhado aos princípios defendidos pela AFAMESC de valorização do servidor, fortalecimento da autonomia municipal e promoção de uma administração tributária eficiente e transparente.
Por que importa
- Reforça o papel estratégico dos municípios diante da implementação do novo sistema tributário.
- Promove a integração técnica entre órgãos de controle, gestores e servidores.
- Traz ferramentas e soluções práticas para fortalecimento do ISS no curto prazo.
- Contribui para o desempenho municipal na futura repartição do IBS.
- Valoriza o papel das carreiras fazendárias e da administração tributária municipal.
👉 Acompanhe a AFAMESC para ficar por dentro das iniciativas e ações que fortalecem a Administração Tributária Municipal em Santa Catarina.