Nova Diretoria da FENAFIM é eleita para o biênio 2026/2027 com participação da presidente da AFAMESC
Márcia Zilá Longen, presidente da AFAMESC, integrará a nova gestão da Federação Nacional como Diretora de Previdência Municipal. Eleição por aclamação reforça a unidade das entidades representativas do Fisco municipal em torno da valorização da carreira e da defesa da autonomia dos municípios. Na Assembleia realizada nesta terça-feira (11/11), em São Paulo (SP), os presidentes […]
AFAMESC apoia o 1º Seminário de Boas Práticas da Administração Tributária Municipal promovido pelo TCE/SC
Evento, que acontece nos dias 24 e 25 de novembro, reunirá gestores e especialistas para discutir inovação e eficiência na arrecadação tributária municipal. A iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), com apoio da AFAMESC, busca fortalecer a arrecadação do ISS e preparar os municípios catarinenses para os desafios da Reforma Tributária. A […]
Processo seletivo para Auditor Tributário em Gramado/RS é suspenso após questionamentos sobre legalidade
Edital que previa contratação temporária para cargo típico de Estado foi suspenso por tempo indeterminado; entidades da categoria alertaram para afronta à Constituição. A situação reforça a importância de preservar a legalidade e o provimento efetivo dos cargos das administrações tributárias municipais. O Município de Gramado/RS publicou edital de processo seletivo simplificado com objetivo […]
Senador Eduardo Braga apresenta Parecer nº 130/2025 sobre o PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária
Documento entregue ao Plenário do Senado traz ajustes no Comitê Gestor do IBS, no processo administrativo tributário e na distribuição de receitas. Parecer reforça a importância do PLP 108/2024 para a implementação da Reforma Tributária e acolhe emendas com foco em segurança jurídica e equilíbrio federativo. O Senado Federal divulgou o Parecer nº 130/2025 […]
ISS sobre serviços de guincho passa a ser recolhido no município da execução
Lei Complementar sancionada em 24/09/2025 altera a LC 116/2003 para explicitar a forma de cobrança do ISS nesses serviços. Mudança normativa define local de cobrança do ISS para os serviços listados, reduzindo dúvidas sobre a competência tributária municipal. Foi sancionada no dia 24 de setembro de 2025 a Lei Complementar nº 218/2025, que altera a […]
Senador Eduardo Braga apresenta relatório do PLP 108/2024 sobre regulamentação da Reforma Tributária
Parecer entregue em 9 de setembro propõe a criação do Comitê Gestor do IBS e define diretrizes para o processo administrativo tributário. Relatório marca mais um passo na regulamentação da Reforma Tributária, estabelecendo normas para gestão do novo sistema e resolução de conflitos administrativos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira, 9 de […]
3º CONCAAT reúne especialistas e gestores para debater os desafios do Novo Federalismo Fiscal
Mais de 280 participantes de todo o Brasil discutiram a Reforma Tributária e os impactos da transição no futuro das administrações municipais. Com debates técnicos, oficinas e palestras, evento consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais sobre administração tributária e gestão fiscal. A administração tributária brasileira está diante de uma das maiores transformações de sua […]
Manifestação de Repúdio às Declarações do Relator da Reforma Administrativa sobre Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.
Manifestação de Repúdio às Declarações do Relator da Reforma Administrativa sobre Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. A Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (AFAMESC), entidade representativa dos profissionais que atuam na linha de frente da arrecadação e fiscalização tributária municipal em Santa Catarina, vem a público manifestar seu […]
AFAMESC utiliza Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Blumenau para apresentar seu trabalho, com destaque para o 3º CONCAAT
Na tarde desta terça-feira, 19 de agosto de 2025, a presidente da AFAMESC – Associação dos Fiscais Municipais de Tributos de Santa Catarina, Márcia Zilá Longen, fez uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Blumenau para apresentar o trabalho desenvolvido pela entidade ao longo de seus três anos de existência e destacar a […]
AFAMESC repudia exclusão municipal na instalação do CGIBS e alerta para prejuízos à Reforma Tributária
NOTA OFICIAL AFAMESC AFAMESC repudia exclusão municipal na instalação do CGIBS e alerta para prejuízos à Reforma Tributária A Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (AFAMESC) vem a público manifestar seu irrestrito repúdio à forma unilateral e arbitrária como se deu a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre […]