ATUAÇÃO DA AFAMESC RESULTA NA EXCLUSÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE FISCAL DE TRIBUTOS EM PROCESSO SELETIVO DE CAÇADOR
Após denúncia ao Ministério Público, edital municipal foi ajustado e retirou contratação temporária para função típica da Administração Tributária A AFAMESC apontou irregularidade no Edital nº 001/2026 da Prefeitura de Caçador, que previa contratação temporária para cargo de Fiscal de Tributos, atividade considerada essencial ao funcionamento do Estado. A AFAMESC – Associação dos Fiscais e […]
NOTA TÉCNICA DA AFAMESC CONTRIBUI PARA APROVAÇÃO DE LEI QUE INSTITUI NÍVEL SUPERIOR NA CARREIRA TRIBUTÁRIA EM PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Documento técnico da Associação subsidiou debate jurídico e legislativo que resultou na aprovação da LC nº 238/2026 Fundamentação apresentada pela Nota Técnica AFAMESC nº 01/2026 auxiliou gestores, jurídico municipal e Câmara de Vereadores na aprovação de alteração na carreira fiscal do município catarinense. A Nota Técnica AFAMESC nº 01/2026, que trata da organização da […]
NOTA DE APOIO aos Auditores Fiscais do Município de Palhoça
Ante a injusta e temerária agressão sofrida pelos Auditores Fiscais do Município de Palhoça, a AFAMESC vem expressar sua Solidariedade e Indignação: O cargo de Auditor Fiscal é uma típica função de Estado, exercida por servidor público investido em atribuições legais voltadas à fiscalização, arrecadação e controle do cumprimento das obrigações tributárias e fiscais. Trata-se […]
NOTA PÚBLICA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES E FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – FENAFIM E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL – ANAFISCO
Publicado em 23 de fevereiro de 2026 por FENAFIM A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (ANAFISCO) vêm a público manifestar-se acerca da notória intimação do presidente da Unafisco Nacional para prestar depoimento no âmbito do […]
FENAFIM PUBLICA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Documento reafirma defesa da valorização da carreira fiscal e esclarece posicionamento institucional da Federação Publicada em fevereiro de 2026, a Nota de Esclarecimento da FENAFIM detalha a posição da entidade sobre a possibilidade de consórcios públicos intermunicipais, destacando a preservação da autonomia municipal e das prerrogativas da carreira tributária. A FENAFIM – Federação Nacional dos […]
AFAMESC PUBLICA NOTA TÉCNICA Nº 01/2026 SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Documento consolida posicionamento institucional da Associação e orienta municípios sobre a estruturação das Administrações Tributárias Publicada na última terça-feira (03/03), a Nota Técnica AFAMESC nº 01/2026 responde a demandas recorrentes recebidas pela Associação e reforça diretrizes constitucionais para o exercício da função tributária municipal. A AFAMESC – Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais […]
AFAMESC EMPOSSA NOVA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
Conselho Deliberativo oficializa Suellen Campos Leopoldo e Daniela Cristina Lopes de Brito para conduzir área estratégica da Associação Reunião online realizada nesta quinta-feira (30/01) marca a transição na Diretoria de Comunicação e Eventos e reconhece a trajetória de Ellen Eike Jocham, uma das fundadoras da AFAMESC. O Conselho Deliberativo da AFAMESC – Associação dos Fiscais […]
MUNICÍPIOS ELEGEM REPRESENTANTES PARA O COMITÊ GESTOR DO IBS (CGIBS)
Diretor e Associado da AFAMESC integram colegiado que terá papel central na gestão do novo sistema tributário nacional Assembleia promovida pela Confederação Nacional de Municípios definiu os representantes municipais no CGIBS, órgão estratégico da Reforma Tributária; Santa Catarina terá presença relevante no colegiado. Os Municípios brasileiros deram mais um passo decisivo na implementação da Reforma […]
LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 CONCLUI A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO
Nova legislação institui o Comitê Gestor do IBS, define regras do processo administrativo e consolida a governança do novo modelo tributário Norma publicada em janeiro de 2026 detalha a operacionalização do IBS, o papel dos entes federativos e promove ajustes estruturais no sistema tributário nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar […]
Fisco unido conquista vitória histórica na regulamentação da Reforma Tributária
Aprovação do relatório final do PLP 108/2024 na Câmara dos Deputados mantém pontos técnicos essenciais para a Administração Tributária. Mobilização conjunta de entidades representativas dos fiscos federal, estaduais, municipais e distrital garantiu avanços relevantes para a segurança jurídica e a eficiência arrecadatória no país. A atuação unificada das entidades representativas do Fisco brasileiro resultou em […]