Senador Eduardo Braga apresenta Parecer nº 130/2025 sobre o PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária
Documento entregue ao Plenário do Senado traz ajustes no Comitê Gestor do IBS, no processo administrativo tributário e na distribuição de receitas. Parecer reforça a importância do PLP 108/2024 para a implementação da Reforma Tributária e acolhe emendas com foco em segurança jurídica e equilíbrio federativo. O Senado Federal divulgou o Parecer nº 130/2025 […]
ISS sobre serviços de guincho passa a ser recolhido no município da execução
Lei Complementar sancionada em 24/09/2025 altera a LC 116/2003 para explicitar a forma de cobrança do ISS nesses serviços. Mudança normativa define local de cobrança do ISS para os serviços listados, reduzindo dúvidas sobre a competência tributária municipal. Foi sancionada no dia 24 de setembro de 2025 a Lei Complementar nº 218/2025, que altera a […]
Senador Eduardo Braga apresenta relatório do PLP 108/2024 sobre regulamentação da Reforma Tributária
Parecer entregue em 9 de setembro propõe a criação do Comitê Gestor do IBS e define diretrizes para o processo administrativo tributário. Relatório marca mais um passo na regulamentação da Reforma Tributária, estabelecendo normas para gestão do novo sistema e resolução de conflitos administrativos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira, 9 de […]
3º CONCAAT reúne especialistas e gestores para debater os desafios do Novo Federalismo Fiscal
Mais de 280 participantes de todo o Brasil discutiram a Reforma Tributária e os impactos da transição no futuro das administrações municipais. Com debates técnicos, oficinas e palestras, evento consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais sobre administração tributária e gestão fiscal. A administração tributária brasileira está diante de uma das maiores transformações de sua […]
Manifestação de Repúdio às Declarações do Relator da Reforma Administrativa sobre Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.
Manifestação de Repúdio às Declarações do Relator da Reforma Administrativa sobre Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. A Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (AFAMESC), entidade representativa dos profissionais que atuam na linha de frente da arrecadação e fiscalização tributária municipal em Santa Catarina, vem a público manifestar seu […]
AFAMESC utiliza Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Blumenau para apresentar seu trabalho, com destaque para o 3º CONCAAT
Na tarde desta terça-feira, 19 de agosto de 2025, a presidente da AFAMESC – Associação dos Fiscais Municipais de Tributos de Santa Catarina, Márcia Zilá Longen, fez uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Blumenau para apresentar o trabalho desenvolvido pela entidade ao longo de seus três anos de existência e destacar a […]
AFAMESC repudia exclusão municipal na instalação do CGIBS e alerta para prejuízos à Reforma Tributária
NOTA OFICIAL AFAMESC AFAMESC repudia exclusão municipal na instalação do CGIBS e alerta para prejuízos à Reforma Tributária A Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (AFAMESC) vem a público manifestar seu irrestrito repúdio à forma unilateral e arbitrária como se deu a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre […]
AFAMESC participa de reunião com o Prefeito e Servidores do Município de Saudades e reforça importância da valorização da carreira tributária
A AFAMESC participou de uma reunião institucional com o Prefeito e Servidores do Município de Saudades, com o objetivo de apresentar a entidade, seus objetivos e reforçar o compromisso com o fortalecimento da administração tributária municipal. O encontro ocorreu em um momento estratégico, diante das reformas legais que estão sendo implementadas no município, em especial […]
AFAMESC dá posse à nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo para o triênio 2025–2028
A Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais de Santa Catarina (AFAMESC) deu início a um novo ciclo de gestão com a posse dos representantes eleitos para o triênio 2025–2028. Na última segunda-feira, 30 de junho, data em que a Associação comemorou seus 3 anos de existência, foram oficialmente empossados os novos membros do Conselho […]
Hospedagem com vantagens exclusivas para participantes do 3º CONCAAT
Hospedagem com vantagens exclusivas para participantes do 3º CONCAAT Pensando em oferecer mais comodidade e condições especiais aos participantes do 3º Congresso Catarinense de Administração Tributária Municipal – CONCAAT, a AFAMESC firmou parcerias com hotéis em Blumenau. Os estabelecimentos selecionados oferecem tarifas diferenciadas e localização estratégica, garantindo uma estadia confortável durante os dias do evento, […]