União vai repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao DF.

O  Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A presidente da ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS E AUDITORES TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – AFAMESC, Márcia Zilá Longen, inscrita no CPF sob o nº 479.583.169-68, residente e domiciliada na Cidade de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, vem por meio de suas prerrogativas legais e estatutárias, CONVOCAR […]

Papo com Editor: Serviços e Agro são prejudicados na reforma apoiada por governo, diz Oriovisto

https://tv.estadao.com.br/broadcast,papo-com-editor-servicos-e-agro-sao-prejudicados-na-reforma-apoiada-por-governo-diz-oriovisto,1274597 Por Sofia Aguiar e Lorenna RodriguesBrasília, 16/03/2023 – O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/22, que trata da reforma tributária, afirmou, em entrevista ao Papo com Editor, do Broadcast Político, que setores na sociedade serão prejudicados com projetos de mudança na tributação que tramitam no Congresso e têm […]

Reforma Tributária: Prefeitos de Blumenau, Florianópolis e Lages defendem aprovação da PEC 46

Reforma Tributária: Prefeitos de Blumenau, Florianópolis e Lages defendem aprovação da PEC 46 Postado por Da Redação | mar 15, 2023 | Articulações, Bloco de Notas, Desafios SC, Florianópolis, Municípios Tema principal da 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que ocorreu entre segunda e terça-feira em Brasília, a reforma tributária gera insegurança entre prefeitos e gestores públicos das cidades do Brasil. […]

Reunião da Câmara Técnica do Grupo de Inteligência Fiscal

No dia 06 de fevereiro de 2023 a Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina – AFAMESC e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA promoveram  , contando com a presença de servidores fiscais de SC e de outros estados. Na pauta: • Discussão sobre a diferença entre […]