Autor: AFAMESC

Processo seletivo para Auditor Tributário em Gramado/RS é suspenso após questionamentos sobre legalidade

Edital que previa contratação temporária para cargo típico de Estado foi suspenso por tempo indeterminado; entidades da categoria alertaram para afronta à Constituição. A situação reforça a importância de preservar a legalidade e o provimento efetivo dos cargos das administrações tributárias municipais.   O Município de Gramado/RS publicou edital de processo seletivo simplificado com objetivo […]

ISS sobre serviços de guincho passa a ser recolhido no município da execução

Lei Complementar sancionada em 24/09/2025 altera a LC 116/2003 para explicitar a forma de cobrança do ISS nesses serviços. Mudança normativa define local de cobrança do ISS para os serviços listados, reduzindo dúvidas sobre a competência tributária municipal. Foi sancionada no dia 24 de setembro de 2025 a Lei Complementar nº 218/2025, que altera a […]

3º CONCAAT reúne especialistas e gestores para debater os desafios do Novo Federalismo Fiscal

Mais de 280 participantes de todo o Brasil discutiram a Reforma Tributária e os impactos da transição no futuro das administrações municipais.  Com debates técnicos, oficinas e palestras, evento consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais sobre administração tributária e gestão fiscal. A administração tributária brasileira está diante de uma das maiores transformações de sua […]

Manifestação de Repúdio às Declarações do Relator da Reforma Administrativa sobre Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.

Manifestação de Repúdio às Declarações do Relator da Reforma Administrativa sobre Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. A Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina (AFAMESC), entidade representativa dos profissionais que atuam na linha de frente da arrecadação e fiscalização tributária municipal em Santa Catarina, vem a público manifestar seu […]

AFAMESC participa de reunião com o Prefeito e Servidores do Município de Saudades e reforça importância da valorização da carreira tributária

A AFAMESC participou de uma reunião institucional com o Prefeito e Servidores do Município de Saudades, com o objetivo de apresentar a entidade, seus objetivos e reforçar o compromisso com o fortalecimento da administração tributária municipal. O encontro ocorreu em um momento estratégico, diante das reformas legais que estão sendo implementadas no município, em especial […]