AFAMESC realiza Assembleia Geral Ordinária e aprova alterações estatutárias
Prestação de contas, relatório de atividades e anúncio do Congresso Fenafim/CONCAAT marcaram a reunião virtual da Associação Assembleia realizada em 15 de maio reuniu associados para deliberação de pautas administrativas, financeiras e institucionais da AFAMESC. A AFAMESC – Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais do Estado de Santa Catarina realizou, no dia 15 de […]
Nota institucional da FENAFIM sobre a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT Nacional), prevista no art. 37, §17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023
Nota institucional da FENAFIM sobre a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT Nacional), prevista no art. 37, §17, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 Brasília, maio de 2026 A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – FENAFIM, entidade nacional representativa da Administração Tributária Municipal brasileira, […]
AFAMESC fortalece diálogo institucional com órgãos de controle em agendas no MPC e TCE/SC
Reuniões trataram da organização da carreira tributária municipal e dos desafios da Reforma Tributária Em 29 de abril, a AFAMESC apresentou sua Nota Técnica nº 01/2026 ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, buscando apoio institucional para o enfrentamento de irregularidades e o fortalecimento das administrações tributárias municipais. No […]
Conselho Superior do CGIBS toma posse e inicia nova etapa da Reforma Tributária no Brasil
Cerimônia marca início da fase operacional do IBS e reforça a governança compartilhada entre estados e municípios Evento realizado em 07 de abril, em Brasília, consolida o Comitê Gestor do IBS como instância central da Reforma Tributária e conta com participação de representantes da AFAMESC no colegiado. A implementação da Reforma Tributária do Consumo no […]
ATUAÇÃO DA AFAMESC RESULTA NA EXCLUSÃO DE VAGA TEMPORÁRIA DE FISCAL DE TRIBUTOS EM PROCESSO SELETIVO DE CAÇADOR
Após denúncia ao Ministério Público, edital municipal foi ajustado e retirou contratação temporária para função típica da Administração Tributária A AFAMESC apontou irregularidade no Edital nº 001/2026 da Prefeitura de Caçador, que previa contratação temporária para cargo de Fiscal de Tributos, atividade considerada essencial ao funcionamento do Estado. A AFAMESC – Associação dos Fiscais e […]
NOTA TÉCNICA DA AFAMESC CONTRIBUI PARA APROVAÇÃO DE LEI QUE INSTITUI NÍVEL SUPERIOR NA CARREIRA TRIBUTÁRIA EM PRESIDENTE CASTELLO BRANCO
Documento técnico da Associação subsidiou debate jurídico e legislativo que resultou na aprovação da LC nº 238/2026 Fundamentação apresentada pela Nota Técnica AFAMESC nº 01/2026 auxiliou gestores, jurídico municipal e Câmara de Vereadores na aprovação de alteração na carreira fiscal do município catarinense. A Nota Técnica AFAMESC nº 01/2026, que trata da organização da […]
NOTA DE APOIO aos Auditores Fiscais do Município de Palhoça
Ante a injusta e temerária agressão sofrida pelos Auditores Fiscais do Município de Palhoça, a AFAMESC vem expressar sua Solidariedade e Indignação: O cargo de Auditor Fiscal é uma típica função de Estado, exercida por servidor público investido em atribuições legais voltadas à fiscalização, arrecadação e controle do cumprimento das obrigações tributárias e fiscais. Trata-se […]
NOTA PÚBLICA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES E FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – FENAFIM E DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL – ANAFISCO
Publicado em 23 de fevereiro de 2026 por FENAFIM A Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (ANAFISCO) vêm a público manifestar-se acerca da notória intimação do presidente da Unafisco Nacional para prestar depoimento no âmbito do […]
FENAFIM PUBLICA NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Documento reafirma defesa da valorização da carreira fiscal e esclarece posicionamento institucional da Federação Publicada em fevereiro de 2026, a Nota de Esclarecimento da FENAFIM detalha a posição da entidade sobre a possibilidade de consórcios públicos intermunicipais, destacando a preservação da autonomia municipal e das prerrogativas da carreira tributária. A FENAFIM – Federação Nacional dos […]
AFAMESC PUBLICA NOTA TÉCNICA Nº 01/2026 SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Documento consolida posicionamento institucional da Associação e orienta municípios sobre a estruturação das Administrações Tributárias Publicada na última terça-feira (03/03), a Nota Técnica AFAMESC nº 01/2026 responde a demandas recorrentes recebidas pela Associação e reforça diretrizes constitucionais para o exercício da função tributária municipal. A AFAMESC – Associação dos Fiscais e Auditores Tributários Municipais […]